Na eResíduo, temos o compromisso de oferecer a melhor experiência possível para que você aproveite ao máximo nossos produtos e serviços. Para isso, a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais são prioridades absolutas em todas as nossas operações.

Mais do que atender às exigências legais, entendemos que respeitar a sua privacidade é uma forma de valorizar cada usuário, reforçando os nossos pilares de transparência, confiança, segurança, simplicidade e experiência positiva.

Esta Política aplica-se exclusivamente às operações realizadas no âmbito da plataforma eResíduo, não se estendendo a serviços ou websites de terceiros, ainda que acessados por meio de links disponibilizados em nossos canais.

A presente Política de Privacidade visa:

a) reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no Tratamento das informações coletadas de nossos clientes, parceiros, vendedores, compradores, dentre outros;
b) demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os Dados Pessoais tratados (conforme definido abaixo) pela eResíduo, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos Dados Pessoais;
c) apresentar como protegemos os dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros e compradores; e
d) definir quando e como o usuário pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile (“App”) e demais canais de comunicação.

A Política de Privacidade se aplica a todos os produtos e serviços oferecidos pela eResíduo que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo).


1. Definições Importantes
Para fins desta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aplicam-se as seguintes definições:

a) Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de acesso à plataforma.
b) Dados Pessoais Sensíveis: informações que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos. A eResíduo não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, uma vez que tais informações não são necessárias à prestação dos serviços oferecidos.
c) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela eResíduo, ou seja, o usuário da plataforma, cliente ou parceiro cadastrado.
d) Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para fins desta Política, a eResíduo atua como Controladora dos dados coletados em sua plataforma e sistemas associados.
e) Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da eResíduo, mediante contrato e seguindo suas instruções, como provedores de hospedagem, suporte técnico, gateways de pagamento e prestadores de serviços tecnológicos.
f) Encarregado (DPO – Data Protection Officer): profissional designado pela eResíduo para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como supervisionar o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados.

2. Dados Coletados
Durante a utilização da Plataforma eResíduo, poderão ser coletados os seguintes tipos de dados pessoais:
a) Dados de cadastro e de contato: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, endereço da sede e de filiais, ramo de atividade, dados bancários quando aplicável, licenças e autorizações ambientais, bem como os dados pessoais de seus representantes legais, sócios, administradores e usuários autorizados, tais como nome, CPF, cargo, e-mail, telefone e documentos de identificação, necessários à validação cadastral e à operação da conta.
b) Dados de acesso à plataforma: endereço de IP, tipo de dispositivo, cookies, geolocalização, registros de data e hora, bem como outros logs de acesso utilizados para segurança e melhoria da experiência do usuário.
c) Dados financeiros e transacionais: dados financeiros e transacionais estritamente operacionais, relacionados à identificação de transações ambientais registradas na plataforma, não incluindo o processamento, liquidação ou gestão de meios de pagamento ou créditos privados, os quais são realizados exclusivamente por plataformas terceiras, nos termos de suas próprias políticas.
d) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário: documentos, anexos, comunicações com a eResíduo, feedbacks, manifestações em canais de atendimento e demais informações que o usuário optar por compartilhar.
e) Dados pessoais sensíveis: biometria facial (tecnologia de reconhecimento de rosto, que permite a verificação de indivíduos, baseando em padrões característicos do rosto) ou impressão digital, entre outros Dados Pessoais Sensíveis;

3. Forma de Coleta dos Dados
Os dados pessoais acima indicados poderão ser coletados das seguintes formas:
a) Informados diretamente pelo usuário: quando do cadastro, preenchimento de formulários, envio de documentos, utilização de funcionalidades ou contato com os canais de atendimento da eResíduo.
b) Coletados automaticamente pela navegação na plataforma: por meio de cookies, tecnologias similares, registros de acesso e ferramentas de monitoramento de uso, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
c) Recebidos de terceiros/parceiros: quando necessários para viabilizar transações financeiras, meios de pagamento, verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela eResíduo são tratados para finalidades legítimas e específicas, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Entre as principais finalidades, destacam-se:
a) Cadastro e identificação do usuário: possibilitar a criação, manutenção e autenticação da conta, garantindo o correto funcionamento da plataforma.
b) Prestação dos serviços: viabilizar a utilização da comercialização dos resíduos e emissão da certificação necessária.
c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências previstas em legislações aplicáveis, bem como solicitações de autoridades competentes.
d) Prevenção a fraudes, segurança e monitoramento de acessos: prevenção a fraudes, uso indevido da plataforma e cumprimento de obrigações legais aplicáveis à sua atividade.
e) Comunicação com o usuário: enviar notificações, avisos operacionais e informações relevantes sobre o uso da plataforma; e, mediante consentimento específico, encaminhar conteúdos promocionais, ofertas e campanhas personalizadas.
f) Análise de perfil e melhoria contínua: realizar pesquisas internas, análises estatísticas e avaliações de comportamento para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novas funcionalidades e tornar os serviços mais seguros e eficientes.
g) Atendimento e suporte: registrar interações, processar solicitações, esclarecer dúvidas e solucionar problemas relacionados ao uso da plataforma.
h) Gestão administrativa e jurídica: produzir provas, auxiliar na condução de processos administrativos, arbitrais ou judiciais, além de possibilitar a cobrança de créditos e a proteção de direitos da eResíduo.
i) Consentimentos específicos: realizar tratamentos adicionais de dados sempre que autorizados de forma livre, inequívoca, destacada e informada pelo usuário.

Observação: em determinados casos, os dados poderão ser validados com auxílio de parceiros especializados, sempre em conformidade com os mesmos padrões de segurança e privacidade adotados pela eResíduo.

5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela eResíduo ocorre em estrita observância às bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sendo realizado de forma legítima, transparente e compatível com as finalidades informadas nesta Política.
As principais hipóteses que autorizam o tratamento de dados pela eResíduo são as seguintes:
a) Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares Relacionados: Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para permitir o cadastro do usuário, a prestação dos serviços contratados, a emissão da certificação, a realização de transações dentro da rede de parceiros, e demais operações essenciais ao funcionamento da plataforma.
b) Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias: Quando o tratamento for necessário para atender exigências legais, fiscais, contábeis ou regulatórias, inclusive aquelas relacionadas à prevenção à fraude, uso indevido da plataforma e cumprimento de obrigações legais aplicáveis à sua atividade.
c) Exercício Regular de Direitos: Quando o tratamento dos dados pessoais for indispensável para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para a defesa dos interesses legítimos da eResíduo em eventuais disputas ou reclamações.
d) Legítimo Interesse: Quando o tratamento for necessário para atender finalidades legítimas da eResíduo ou de terceiros, como melhoria dos serviços prestados, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, comunicações relacionadas à conta, e análises internas para aperfeiçoamento de funcionalidades, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
e) Consentimento do Titular (quando aplicável): Quando o tratamento depender de manifestação livre, informada e inequívoca do usuário, especialmente para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, podendo o consentimento ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação expressa do titular, nos termos da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados
6.1. Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados como dados pessoais e sigilosos, no entanto, caso seja necessário, as informações podem ser compartilhadas com os terceiros abaixo:
a) empresas relacionadas ao grupo da eResíduo;
b) com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores, vendedores, compradores, estabelecimentos e demais cadastrados na rede eResíduo;
c) com autoridades e órgãos reguladores, em cumprimento à legislação vigente;
d) com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado;
e) com escritórios jurídicos para atuação em processos judiciais; e
f) com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do nosso App e website.

6.2. A eResíduo poderá compartilhar as informações pessoais do CONTRATANTE nos seguintes casos:
a) em caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência de Dados Pessoais será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
b) em cumprimento de contratos ou outros acordos junto aos nossos Titulares;
c) para proteção dos interesses da eResíduo em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
d) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;

Dentre outros casos em que for necessário o compartilhamento das informações sigilosas conforme a LGPD. 


6.3. A eResíduo assegura que qualquer compartilhamento de dados pessoais será realizado de forma restrita, observando estritamente as finalidades previamente informadas nesta Política, bem como os princípios de necessidade, proporcionalidade e segurança. Todos os terceiros envolvidos deverão adotar padrões de proteção compatíveis com os utilizados pela eResíduo, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas.

Entretanto, a eResíduo não se responsabiliza por atos, omissões ou eventuais falhas de segurança praticados por terceiros que, de forma independente, não observarem os mesmos padrões de privacidade e proteção de dados aqui descritos, ainda que tenham recebido informações para fins legítimos e autorizados.


7. Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados
7.1. Os dados pessoais coletados pela eResíduo serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados em território nacional ou internacional, assegurada a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7.2. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política e/ou enquanto perdurar a relação jurídica estabelecida entre o TITULAR e a eResíduo, acrescido dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e para eventual exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Expirados tais prazos, os dados serão eliminados de forma definitiva e segura, ressalvadas as hipóteses em que a lei ou norma regulatória imponha sua retenção por período superior.


8. Segurança da Informação
A eResíduo adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:
utilização de mecanismos de criptografia, autenticação e controle de acesso;
armazenamento seguro das informações em servidores com padrões avançados de proteção física e lógica;
monitoramento contínuo e auditorias periódicas de sistemas e registros de acesso;
limitação de acesso às informações pessoais apenas a colaboradores, prestadores de serviço e parceiros devidamente autorizados e sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade;
procedimentos internos de governança e compliance digital para garantir o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais; e
programas de conscientização e capacitação voltados à segurança da informação e à privacidade de dados.


A eResíduo compromete-se, ainda, a comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares dos dados a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante, conforme previsto na LGPD.

8.1. Responsabilidade do Usuário
O usuário reconhece que também possui papel essencial na proteção de suas informações e, para tanto, compromete-se a:
manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros;
utilizar dispositivos seguros e atualizados ao acessar a plataforma;
comunicar imediatamente à eResíduo qualquer uso indevido, suspeita de violação ou incidente relacionado à sua conta; e
não adotar práticas que possam comprometer a segurança dos sistemas da eResíduo ou de outros usuários.


A eResíduo não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de uso indevido da conta, compartilhamento de credenciais ou negligência do usuário quanto às medidas básicas de segurança sob seu controle.



9. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
9.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a eResíduo assegura ao Titular dos Dados Pessoais o pleno exercício de seus direitos relativos ao tratamento de suas informações pessoais.

9.2. O Titular poderá, a qualquer tempo e mediante requisição formal dirigida à eResíduo, exercer os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento: direito de obter confirmação acerca da existência ou não de tratamento de seus dados pessoais pela eResíduo, de forma imediata ou mediante declaração clara e completa, conforme previsto no art. 19, §4º da LGPD;
b) Acesso aos dados: direito de acessar e obter cópia integral dos dados pessoais tratados, bem como informações sobre a origem dos dados, critérios utilizados e a finalidade do tratamento;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar a atualização, retificação ou complementação dos dados pessoais que se encontrem incorretos, incompletos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: direito de exigir que a eResíduo cesse o tratamento ou promova a adequação dos dados que não observem os princípios e bases legais da LGPD;
e) Portabilidade dos dados: direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial, bem como as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento: direito de requerer a exclusão dos dados pessoais tratados unicamente com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
g) Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento anteriormente concedido, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, sendo mantidos os tratamentos realizados até a data da revogação com base na validade do consentimento prévio;
h) Informação sobre o compartilhamento: direito de obter informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais a eResíduo tenha realizado uso compartilhado de seus dados pessoais;
i) Oposição ao tratamento: direito de se opor ao tratamento de dados realizado com fundamento em hipóteses legais distintas do consentimento, caso verifique descumprimento das disposições da LGPD.

As solicitações para exercício dos direitos acima elencados deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de comunicação disponibilizados pela eResíduo, observados os prazos legais e mediante comprovação de identidade do solicitante. A eResíduo reserva-se o direito de adotar medidas razoáveis para confirmar a legitimidade do pedido e garantir a segurança das informações antes de atender à solicitação.

9.3. Exceções ao Exercício dos Direitos do Titular
9.3.1. A eResíduo poderá deixar de atender, total ou parcialmente, às solicitações formuladas pelo Titular dos Dados quando o atendimento implicar violação de deveres legais ou regulatórios, ou inviabilizar o cumprimento de obrigações contratuais assumidas entre as partes.
Nessas hipóteses, o Titular será informado sobre os motivos de fato e de direito que justifiquem a negativa, conforme dispõe o §4º do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.3.2. Permanecerão resguardados e armazenados, pelo prazo legal aplicável, os dados pessoais necessários para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) utilização legítima pela eResíduo com fundamento em hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, especialmente quando indispensáveis à prevenção de fraudes, à segurança da informação, à proteção do crédito e à continuidade dos serviços prestados.

Decorrido o prazo de retenção legal e cessadas as finalidades legítimas do tratamento, os dados serão eliminados de forma definitiva, mediante processos seguros e auditáveis, em conformidade com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
10.1. A eResíduo poderá utilizar cookies e tecnologias similares em sua plataforma com a finalidade de aprimorar a experiência do usuário, viabilizar funcionalidades essenciais, realizar análises de desempenho e tráfego, bem como personalizar conteúdos e ofertas de acordo com o perfil de utilização.

10.2. Os cookies poderão ser utilizados, a título exemplificativo, para:
a) autenticar o usuário e manter sua sessão ativa;
b) registrar preferências e configurações de navegação;
c) coletar informações estatísticas para melhoria contínua dos serviços;
d) reforçar a segurança da plataforma e prevenir atividades fraudulentas.

10.3. O usuário poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Todavia, a restrição de determinados cookies essenciais poderá comprometer parcial ou totalmente a funcionalidade da plataforma, limitando a utilização de serviços disponibilizados pela eResíduo.


11. Transferência Internacional de Dados
11.1. Os dados pessoais coletados e tratados pela eResíduo poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território nacional, inclusive em países que não ofereçam o mesmo nível de proteção de dados previsto na legislação brasileira.

11.2. A eResíduo assegura que qualquer compartilhamento de dados pessoais será realizado de forma restrita, observando estritamente as finalidades previamente informadas nesta Política, bem como os princípios de necessidade, proporcionalidade e segurança. Todos os terceiros envolvidos deverão adotar padrões de proteção compatíveis com os utilizados pela eResíduo, garantindo a confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas.
Entretanto, a eResíduo não se responsabiliza por atos, omissões ou eventuais falhas de segurança praticados por terceiros que, de forma independente, não observarem os mesmos padrões de privacidade e proteção de dados aqui descritos, ainda que tenham recebido informações para fins legítimos e autorizados.

11.3. Em qualquer cenário, serão mantidos os padrões de segurança, confidencialidade e integridade das informações, assegurando-se que o tratamento dos dados pessoais observe as mesmas finalidades e limites estabelecidos nesta Política de Privacidade.

12. Atendimento e Canal de Contato (DPO/Encarregado de Dados)
12.1. Em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a eResíduo designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por receber comunicações, reclamações e solicitações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências e orientar os colaboradores e parceiros da eResíduo quanto às práticas de proteção de dados pessoais.

12.2. Os titulares poderão exercer seus direitos previstos na LGPD, bem como obter quaisquer informações adicionais relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais de contato:
E-mail do Encarregado (DPO): contato@eresiduo.com.br

12.3. A eResíduo compromete-se a responder às solicitações de forma clara e dentro dos prazos legalmente estabelecidos, observando sempre os princípios da transparência, da segurança e da confidencialidade das informações.

13. Alterações da Política de Privacidade
13.1. A eResíduo reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, visando mantê-la atualizada e em conformidade com a legislação aplicável, com orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com eventuais mudanças em suas práticas internas de tratamento de dados pessoais.

13.2. Sempre que ocorrerem alterações relevantes neste documento — especialmente aquelas que impliquem modificação de finalidade do tratamento, da forma de compartilhamento ou do exercício dos direitos dos titulares —, os usuários serão devidamente comunicados por meio dos canais oficiais da eResíduo, como notificações na plataforma, e-mail cadastrado ou outro meio eletrônico adequado.

13.3. A nova versão da Política passará a vigorar na data indicada no documento, sendo recomendada a leitura periódica de seu conteúdo para que o usuário se mantenha informado acerca das condições e práticas de privacidade adotadas pela eResíduo.

13.4. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como concordância com os novos termos da Política de Privacidade.

14. Disposições Gerais
14.1. A presente Política de Privacidade rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais normas aplicáveis à proteção de dados, à privacidade e à segurança da informação.

14.2. A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.

14.3. Eventuais lacunas, omissões ou situações não previstas neste documento serão interpretadas à luz dos princípios da boa-fé, da transparência, da finalidade legítima e da proporcionalidade, sempre visando à adequada proteção dos dados pessoais e à observância da legislação aplicável.

14.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade.

14.5. Ao utilizar a plataforma eResíduo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade, consentindo, de forma livre e informada, com o tratamento de seus dados pessoais nos limites e condições aqui estabelecidos.